Os objetivos das normas europeias são aumentar a proteção contra as radiações ionizantes em contexto médico, industrial e ocupacional.

Os efeitos da radiação ionizante no corpo humano são complexos e dependem da intensidade da energia usada, mas esta radiação tem várias aplicações com largos benefícios, como a radioterapia ou os raios-X.

No contexto industrial, as aplicações são igualmente vastas, sendo exemplo a esterilização por irradiação.

O comunicado do Conselho de Ministros de hoje indica que foi aprovado um decreto-lei que transpõe as normas europeias e que abrange “todo o espetro de aplicações das radiações ionizantes, incluindo as utilizações médicas, as utilizações industriais e diversas situações de exposição (exposição ocupacional, exposição do público e exposição médica a radiações ionizantes)”