"Todos os municípios abrangidos, com exceção do Porto, têm já os seus mapas estratégicos de ruído reportados à Comissão Europeia", refere a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto.

Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas para evitar a degradação do meio acústico.

Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como as infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias com determinada dimensão.

A entidade competente para elaborar mapas estratégicos de ruído das grandes infraestruturas de transporte aéreo é a ANA – Aeroportos de Portugal e "já apresentou os mapas devidos", refere a APA.

No que respeita às grandes infraestruturas de transporte rodoviários são as respetivas concessionárias que têm aquela função e todas já submeteram parte ou a totalidade dos mapas devidos, acrescenta a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Entre as localidades, segundo a APA, "foram reportados três planos de ação, pelos municípios de Lisboa, Odivelas e Oeiras", enquanto para os aeroportos foram apresentados os dois planos, correspondentes às instalações de Lisboa e Porto.

Relativamente às grandes infraestruturas de transporte rodoviário, até agora a APA recebeu 140 planos de ação em conformidade com as regras, o que representa cerca de 25% do total.

"As grandes infraestruturas de transporte ferroviário ainda não submeteram à APA qualquer plano de ação", aponta a entidade.

O limiar crítico de ruído durante a noite, entre as 23:00 e as 07:00, é de 55 decibéis.

A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.

Os últimos dados disponíveis no sítio da internet da APA referem-se a julho de 2017 e apontam para a existência de 429.670 pessoas expostas a níveis de ruído superiores a 55 décibeis, à noite.