O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que transfere para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde as atribuições de gestão e exploração direta do centro de conferência de faturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo um comunicado divulgado após a reunião.

Fonte oficial do Ministério da Saúde explicou que passou a haver competência e capacidade no Ministério, através dos Serviços Partilhados, para “internalizar o serviço” que estava entregue a uma entidade externa.

“A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde tem experiência adquirida ao longo dos últimos anos no exercício das suas competências de gestão dos sistemas de informação da saúde, compras públicas no setor da saúde, e desmaterialização de processos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O centro passa a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

O centro de conferência de faturas do Serviço Nacional de Saúde, que estava entregue a uma entidade externa, é sediado no distrito do Porto, e estava responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com o processamento de conferência de faturas, desde a receção dos ficheiros e documentos de prescrição e prestação até ao correto apuramento dos valores devidos pelo SNS a um determinado prestador.