“A Ordem dos Médicos/Norte só pode repudiar esta situação”, afirmou António Araújo, salientando tratar-se, neste caso, de “uma doença grave e de notificação obrigatória” que necessita de exames laboratoriais, “para que se confirme a infeção pela bactéria da tuberculose”.

O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos lamenta “toda esta confusão, que poderá ter consequências graves em termos da saúde pública”.

António Araújo esclareceu que “na legislação nada obsta a que possam emitir um atestado, depende de quem o recebe aceitá-lo como válido ou não. Com força de lei, só o médico tem autoridade e conhecimento científico para tal”.

Recentemente foi publicada uma portaria que valida a criação de ciclos de estudo que conferem o grau de licenciado em medicina tradicional chinesa.

A portaria foi publicada este mês e recebeu a contestação imediata da Ordem dos Médicos, que acusou o Governo de ameaçar a saúde dos portugueses validando cientificamente práticas tradicionais chinesas através de uma licenciatura.

“A Ordem dos Médicos repudia esta situação, responsabilizando os ministros da Saúde e do Ensino Superior pelo engano que estão a induzir na população, pelas implicações para a saúde das populações e para o gasto acrescido que vai trazer ao Serviço Nacional de Saúde”, sustentou António Araújo.

Nos atestados de doença, a vice-reitora da Universidade Portucalense solicita à Ordem dos Médicos para “atuar em conformidade, atento o teor dos mesmos”.

Um dos atestados é assinado por uma “especialista em Medicina Tradicional e Alternativa, portadora de célula profissional da Associação Internacional de Profissionais de Medicinas”.

A especialista atesta que uma funcionária da Universidade Portucalense se “encontrava doente e incapacitada de se movimentar, para efeitos laborais, sob o ponto de vista da Medicina Tradicional e Alternativa Homeopatia”.

Refere “suspeita de tuberculose pulmonar” e que por esse motivo a doente estaria “incapacitada de ir à universidade (…) por apresentar sintomas infetocontagiosos, ficando em repouso até nova consulta”.

O segundo atestado foi passado por um outro especialista em medicinas alternativas a uma aluna por alegadamente “sofrer de doença infetocontagiosa grave e severa com debilidade física intensa”.

Este caso foi comunicado pelos serviços jurídicos e de recursos humanos da “Portucalense” ao Centro de Saúde de Paranhos.

Na resposta, assinada pela delegada de saúde/Coordenadora da Unidade de Saúde Pública, lê-se que a situação descrita “carece de confirmação pelo delegado de saúde da área de residência da doente”.

“Por outro lado, não é possível verificar o número da cédula profissional conforme emitida pela Ordem dos Médicos, de acordo com o legalmente previsto. No sistema de informação das doenças de declaração obrigatória dos residentes na área geográfica de Bonfim, Campanhã e Paranhos não consta qualquer notificação com o nome da estudante em causa”, acrescenta a delegada de saúde.