Equipas hospitalares (um médico infecciologista e um enfermeiro) vão passar a ir em breve às prisões da sua área geográfica para dar consultas aos presos infetados com Sida e hepatites B e C, segundo um despacho das secretarias de Estado adjuntas da Justiça e da Saúde que entrou em vigor a 4 de fevereiro.

Nesta articulação para facilitar o acesso da população reclusa ao Serviço Nacional de Saúde deverá ser possível, já este ano, "que o projeto se estenda a outras áreas, a começar pelos cuidados de saúde primários", explicou ao Diário de Notícias Isabel Aldir, diretora da Direção Geral de Saúde para a área das hepatites virais, da Infeção VIH/Sida e tuberculose. "Começámos a articular com os cuidados de saúde primários para que cada centro de saúde assuma que tem de dar uma resposta à população reclusa", frisou.

No final deste ano "prevê-se ligar [informaticamente] 49 estabelecimentos prisionais com 52 hospitais, e com as mais de 700 unidades de cuidados de saúde familiares ou de cuidados personalizados", adiantou o gabinete de imprensa da DGS, com base em dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A prestação de cuidados de saúde primários será também através da deslocação de equipas dos centros de saúde da área geográfica das cadeias. O transporte das equipas é assegurado pelas prisões. " É uma solução que parece equilibrada", sublinhou Isabel Aldir.

Com estes projetos vai ser possível colmatar a falta de médicos e enfermeiros em permanência nas cadeias - o diretor geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, denunciou a situação em algumas ocasiões - e evita-se as idas dos presos aos hospitais ou centros de saúde, o que envolve o empenhamento de guardas-prisionais que fazem falta nos estabelecimentos prisionais. Assim, passa a equipa médica a ir à cadeia.

"Provavelmente teremos já este ano situações de deslocação dos médicos dos centros de saúde às prisões", afirma a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro. Outra novidade é que o projeto da telemedicina vai avançar em algumas prisões: "Nos estabelecimentos prisionais do Linhó (Sintra), EP Sintra, Lisboa (EPL) e Custoias (Porto) está a ser criada uma solução técnica para permitir o acesso das prisões ao sistema de informação do SNS através da desmaterialização dos processos clínicos e da realização de consultas por telemedicina."

Rede de referenciação hospitalar
A secretária de Estado Adjunta e da Justiça explicou que nesta articulação com o SNS "foi dada prioridade às doenças infetocontagiosas até pela repercussão que têm em meio prisional". Para tal foi criada uma rede de referenciação hospitalar identificada no despacho e que inclui hospitais de norte a sul do país. O projeto arrancou em fase experimental há um ano na cadeia de Custoias (Porto), com consultas semanais de médicos do Centro Hospitalar de São João a 100 presos doentes com infeções víricas, 68 dos quais já receberam a medicação contra a hepatite C, adiantou Helena Mesquita Ribeiro.

Segundo dados do Ministério da Justiça, dos 13318 reclusos 1364 (10,24%) tinham hepatite C, 601 (4,51%) estavam infetados com Sida e 262 (1, 97%) com hepatite B. "A prevalência é sempre maior nas grandes cadeias de Lisboa e Porto (EPL e Custoias)", sublinhou.

Está também previsto o alargamento do projeto a outras doenças em meio prisional, adiantou, por sua vez, a diretora da DGS para a área das infeções virais, Isabel Aldir: "Reconhecendo a oportunidade de trabalharmos em conjunto começámos pela área das infeções virais mas o grupo de trabalho pensa alargar a outras doenças prevalentes nas prisões como as cardiovasculares, por exemplo."

Além de Custoias, também o EP das Caldas da Rainha já está a receber uma equipa com um infecciologista e um enfermeiro. E o Centro Hospitalar de Setúbal está a ultimar os preparativos para ir ao EP Pinheiro da Cruz (Grândola).

Os hospitais e as prisões estão a celebrar protocolos para a deslocação das equipas (têm 45 dias para o fazer desde a entrada em vigor do despacho). As parcerias em condições de arrancar nesta primeira fase são: Custoias, com equipas do Centro Hospitalar de São João; Linhó (Hospital de Cascais); EP Sintra (Hospital Amadora Sintra); EPL (Centros Hospitalares de Lisboa Ocidental e Lisboa Norte e Hospital Prisional de Caxias) e o EP Coimbra (Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra). Para estes "a formalização das assinaturas deve acontecer nos próximos dias", informaram os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Segundo o SPMS, o Hospital de Cascais tem um protocolo mais antigo em vigor, assinado com as prisões de Tires e Linhó, em 2011, "e está a funcionar com um upgrade mais recente, com um computador portátil no hospital, acesso remoto ao sistema hospitalar, pedido das análises, etc. Mas vai ainda sofrer algumas pequenas alterações para que o modelo seja uniforme a nível nacional".