“Seria inadmissível deixar que as 525 mil pessoas que não têm médico de família ficassem sem cuidados médicos ao nível dos centros de saúde e por isso estamos adotar o procedimento habitual. Não há nada de ilegal neste processo, porque não temos médicos indiferenciados a fazer o trabalho de médicos especialistas”, afirma Luís Pisco, presidente da ARSLVT, citado num comunicado.

A Ordem dos Médicos afirma que é ilegal a contratação de médicos sem especialidade para exercerem medicina geral e familiar e admite avançar com uma providência cautelar para travar um concurso em Lisboa e Vale do Tejo.

O bastonário da Ordem classifica como “absurda” a atitude da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que está a preparar a contratação, através de empresas, de mais de 3.500 horas semanais de serviços médicos indiferenciados para os centros de saúde.

Para Miguel Guimarães, a legislação proíbe o exercício da especialidade de medicina geral e familiar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a médicos indiferenciados.

A ARSLVT esclarece que o recurso à contratação de serviços médicos é algo que acontece “há pelo menos 10 anos”, considerando a necessidade de dar resposta a situações pontuais de procura de cuidados médicos.

“Esta tem sido a solução encontrada ao longo do tempo para garantir que os utentes não fiquem sem cuidados médicos nos centros de saúde onde estão inscritas. Os clínicos contratados em prestação de serviços, quer através de empresas, quer diretamente, não substituem médicos de família”, salienta.

Segundo o documento, não são atribuídas listas de utentes porque são contratados para realizar consultas de recurso, consultas a utentes sem médico ou integrar as equipas médicas quando os horários dos centros de saúde são prolongados em função de planos de contingência.

A ARSLVT refere que espera a “colocação a muito curto prazo de 43 especialistas em Medicina Geral e Familiar na região”, o que irá reduzir o número de utentes sem médico de família e melhorar a resposta aos cidadãos.

“A ARSLVT compreende a preocupação da Ordem dos Médicos, mas considera que a mesma deve resultar de algum equívoco porque os médicos de família não foram nem serão substituídos por médicos sem especialidade”, conclui.