Noventa bares põem limitadores de som mas moradores mantêm queixas

Segundo dados da autarquia, destes 90, "apenas oito finalizaram o processo, ou seja, já dispõem de equipamentos selados pelos serviços da Câmara" e cumprem o Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa.
A este número acrescem 230 que deram início ao processo de instalação, acrescenta o município.
A 08 de março passou a ser obrigatório para estes espaços, que funcionam após as 23:00, colocar limitadores de som nas aparelhagens, correndo o risco de serem multados ou obrigados a fechar mais cedo.
A medida, que se enquadra no novo Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, em vigor desde o final do ano passado, começou a ser aplicada após um período de adaptação de 120 dias.
Outras das obrigações previstas são a insonorização do espaço, a existência de uma antecâmara que permita abafar o som para a rua e a realização de avaliações acústicas.
Questionado sobre a aplicação de multas e coimas, o município indica que "a tramitação de um processo de contraordenação tem várias fases", razão pela qual "não se pode afirmar ou contabilizar de forma atual as coimas aplicadas".
Já quanto à obrigação de fechar mais cedo - outra das penalizações -, "existem apenas quatro processos de restrição temporária de horário a decorrer, [de espaços] situados no Bairro Alto, Santos e Martim Moniz", adianta a Câmara de Lisboa.
O vereador da Segurança, Carlos Manuel Castro, frisou que os dados e as visitas ao terreno demonstram uma "mudança significativa naquilo que é a realidade da vida noturna da cidade".
"As pessoas têm agora mais condições para estar nas suas casas sem serem importunadas pelo barulho", sublinhou.
Visão diferente têm os moradores.
A presidente da associação Aqui Mora Gente (que reúne essencialmente moradores do Cais do Sodré, uma zona com muitos bares) disse que "a situação está mil vezes pior", nomeadamente entre a Rua Cor de Rosa e a Praça de São Paulo, onde surgiram novos estabelecimentos.
Para Isabel Sá da Bandeira, a colocação de limitadores de som é "pura fantasia": os donos dos bares, referiu, "estão-se borrifando".
"Basta ir à rua às 02:00 e ver aqueles estabelecimentos todos com música aos altos berros, a ver quem faz mais barulho. E estão de portas abertas desde as 19:00, não há qualquer respeito", lamentou.
A representante salientou também que "as pessoas estão desesperadas" e à procura de outros sítios para morar.
"Espera-nos um mês de junho terrível, com as festas da cidade, e depois as férias", assinalou.
O presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto, Luís Paisana, referiu que "há uma pequena melhoria, mas ainda existem muitos [bares] que não estão a cumprir".
"E a Câmara e a Junta de Freguesia [da Misericórdia] não estão a fiscalizar", notou.
O novo regulamento divide também a cidade em duas zonas: com e sem limite de horários. Esta última inclui a frente ribeirinha da cidade, entre o Passeio das Tágides e a DocaPesca.
No resto da cidade, os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.
Já os espaços com pista de dança e os recintos de espetáculos poderão funcionar entre as 12:00 e as 04:00, enquanto os restantes só poderão estar abertos entre as 06:00 e as 24:00.