No seu relatório de auditoria às contas de 2015 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), o Tribunal "emite um juízo desfavorável sobre a fiabilidade das demonstrações financeiras" e considera que "não refletem de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial" da entidade.

O Tribunal encontrou insuficiências no sistema de controlo interno, nomeadamente quanto ao registo e controlo da receita e do património.

Segundo o relatório da auditoria, hoje divulgado, as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido "substancialmente superiores" aos custos operacionais.

Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

Por isso, o Tribunal de Contas (TdC) recomenda aos ministérios da Saúde e das Finanças que promovam uma "eventual revisão dos critérios da contribuição regulatório e das taxas de registo".

A ERS cobra aos prestadores da saúde taxas de regulação e taxas de inscrição. Segundo a auditoria, as taxas de regulação originaram receitas de 6,6 milhões de euros e as taxas de inscrição 1,1 milhões.

A ERS recebeu este relatório no início de janeiro.

Relativamente ao conjunto de recomendações que o TdC fez à ERS, o regulador diz que o mesmo tem vindo a ser analisado e implementado.

“Manteremos uma relação de total cooperação institucional com o Tribunal de Contas, tal como temos feito ao longo de todo o processo”, lê-se na nota da ERS.