O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) 2014-2018 refere que, para os anos de 2014 e 2015, “e à semelhança do sucedido nos anos anteriores, o Ministério da Saúde encontra-se a negociar com a indústria farmacêutica a fixação de limites à despesa pública com medicamentos, com o intuito de alcançar os objectivos definidos no Memorando de Entendimento” de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar de dar “primazia à obtenção do acordo com a indústria farmacêutica”, o Ministério da Saúde “encontra-se a avaliar a implementação de medidas com efeito equivalente, nomeadamente através da aplicação de uma ‘clawback fiscal’ sobre a indústria farmacêutica, no caso de não ser possível alcançar o referido acordo”.