A decisão põe fim a uma batalha jurídica mantida desde 2013 entre a mulher de Lambert, Rachel, defensora da eutanásia para o marido e que contava com o apoio dos médicos, contra os pais do paciente, católicos, que se opõem à retirada da alimentação e hidratação que o mantém vivo.

Na expectativa de que o Conselho de Estado se pronunciasse contra os seus interesses, os pais de Lambert já tinham recorrido ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo, para pedir a suspensão cautelar da sentença.

A decisão do tribunal europeu deverá ser divulgada muito brevemente.

Os 17 magistrados do Conselho de Estado consideraram legal a decisão dos médicos de retirar os cuidados paliativos ao paciente, incluindo a alimentação e a hidratação artificial.

A decisão foi tomada tendo por base os muitos testemunhos que mostravam que antes do acidente que o levou para a cama do hospital, em Setembro de 2008, Lambert tinha mostrado a sua recusa em ser mantido artificialmente com vida.

Os médicos consideram que Lambert não recuperará e que alguns dos seus comportamentos deixam antever que se recusa a continuar a viver, opinião partilhada por seis dos seus irmãos, pela sua mulher e outros familiares e amigos.

Mas os pais e dois outros irmãos não partilham desta opinião e recusam que se lhe aplique a lei de cuidados paliativos, já que a doença de Lambert não está em fase terminal.

Lambert só pode mover os olhos e sente dor, mas os médicos não conseguiram descobrir se o paciente compreende quando se fala para ele.

O caso de Lambert e a batalha familiar que o alimentou reavivou o debate sobre a eutanásia em França e marcou a existência de duas opiniões opostas sobre o fim de vida de pessoas em situação extrema.

À espera de uma lei que aclare a situação, prometida pelo presidente François Hollande durante a campanha eleitoral de 2012, o caso ficou marcado pela ambiguidade das leis existentes.

Tal como estipula a actual lei de cuidados paliativos, uma equipa de médicos do hospital universitário de Reims, no leste de França, tomou a decisão de não continuar a manter o paciente com vida em Abril de 2013.

No entanto, um mês depois de se lhe retirarem os cuidados paliativos, os pais começaram uma batalha jurídica que obrigou a nova ligação às máquinas.

Cada vez que os médicos relançavam os procedimentos de fim de vida, as decisões dos tribunais eram sempre favoráveis aos pais.

O relator geral, representante do Governo e do Conselho de Estado, pronunciou-se favoravelmente na quinta-feira a favor de parar a alimentação artificial a Lambert, depois de ter consultado três novos relatórios médicos.