O Regulamento do Internato Médico define o internato médico como “um processo único de formação médica pós-graduada, teórica e prática, tendo como finalidade habilitar o médico ao exercício tecnicamente diferenciado de uma das especialidades médicas legalmente reconhecidas.” Na secção II desta Portaria são estipuladas as condições de acesso ao “ingresso normal” no internato médico enquanto a secção III se debruça sobre o “ingresso especial”, designado como “referência B”. Assim, considera-se que podem candidatar-se ao concurso B “os médicos que tenham concluído, com aproveitamento, o ano comum ou detenham formação equivalente” (artigo 46º, número 1, alínea a), bem como “os médicos internos que pretendam mudança de especialidade ou reingresso no internato médico”.

No ano de 2012, foram disponibilizadas apenas 93 vagas neste concurso; em 2013 este número foi reduzido para 90 vagas, sendo que os candidatos eram 179. Em 2013, as vagas disponíveis foram conhecidas a 11 de Março, as escolhas foram efectuaras nos dias 13 e 14 deste mês, para internatos que iniciaram no dia 1 de Abril, ou seja, os prazos foram muito apertados mais ainda se tivermos em conta que a realização do internato implica, para muitas pessoas, mudança de cidade.

Em 2014, no entanto, o cenário é ainda pior do que nos anos transactos. Estamos a 21 de marco e não se conhece ainda o mapa de vagas para internatos que vão iniciar-se daqui a poucos dias. Desconhece-se igualmente o número de vagas a serem disponibilizadas para os 172 candidatos.

Acresce que, nos anos anteriores, o Concurso B não tem contemplado vagas em todas as especialidades médicas, o que deve ser corrigido, de modo a garantir que os médicos que se candidatam a este concurso têm a possibilidade de efectuar a formação médica na especialidade que pretendem.

O Bloco de Esquerda considera premente clarificar por que motivo não se conhece ainda o mapa de vagas do Concurso B, bem como garantir que estas irão abranger as diversas especialidades, acautelando assim a formação médica na especialidade pretendida por parte dos médicos que se candidatam a este concurso. Como tal, o Bloco de Esquerda endereçou ao Governo as seguintes questões:

- Quando vai ser divulgado o mapa de vagas para o Concurso IM 2014-B?

- Por que motivo não foi ainda divulgado o mapa de vagas para o Concurso IM 2014-B?

- Os internatos mantêm o seu início a 1 de Abril de 2014?

- O mapa de vagas a ser apresentado no âmbito do Concurso IM 2014-B vai assegurar vagas em todas as especialidades médicas?

- O mapa a ser divulgado vai permitir assegurar a formação dos 172 candidatos?