Num Encontro no Porto, que reuniu a Associação dos Ginásios de Portugal (AGAP), associados, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ), a gestora de direitos musicais, Passmusica, a firma de advogados da associação e a consultora Deloitte, abordou-se a situação legal e fiscal do sector dos ginásios em Portugal.

Sem especificar o peso desta realidade, o “fenómeno três euros” abrange espaços privados e municipais que alugam salas a técnicos de fitness, habilitados ou não, que cobram três euros por aula, sem deterem as exigências legais e fiscais para a prática da modalidade. “A distorção da concorrência é cada vez maior e coloca em risco a sustentabilidade de muitas empresas”, disse o presidente da AGAP, José Júlio Vale Castro, que também questiona “porque não está a ser mais fiscalizada esta situação também junto de instalações recreativas públicas? Afinal, qualquer instalação desportiva tem, por imperativo legal, de possuir director técnico, seguro de acidentes pessoais, licenças musicais, manual de operações, entre tantas outras obrigações.”

Para a advogada Cláudia Moreira, por exemplo “muitos ginásios municipais não pagam IVA porque se dizem sem finalidade lucrativa, entrando, no entanto, em concorrência directa ao sector, o que afasta a isenção”, apontando ainda casos de professores de Zumba que dão aulas avulso a três euros, sem facturas e sem enquadramento legal.

Foi também apontado um caso de um ginásio de uma universidade que, alegadamente, não tem Director Técnico, obrigatório por lei, que passa facturas sem IVA embora informe que os preços incluem IVA e cobra 180 euros anuais para qualquer actividade, em regime livre. “Há técnicos de exercício físico sem controlo e que trabalham em diversos locais, sem enquadramento legal, casos verificados em Aveiro e Lisboa”, afirmou um dos associados presente.

Para AGAP, a ASAE deverá ter acesso à base de dados do IPDJ para verificar se os técnicos de exercício físico estão habilitados para exercer a profissão.

A representante da ASAE região Norte, Ruta Serra, referiu que “a sua missão pode ser melhor cumprida se mais informação chegar aquela entidade”, perante as críticas dos associados que denunciam situações ilegais que a ASAE ainda não investigou.

Além da limitação de pessoal para a região que dirige, lembrou Rita Serra que a sua entidade investiga muitos mais sectores e mais de 10.000 diplomas, além de que a legislação actual limita a sua acção. “Um ginásio numa residência particular impede a ASAE de entrar no local e verificar as condições. Por outro lado é difícil, encerrando um dado local por ilegalidade, e no dia seguinte ir lá verificar se permanece fechado”, afirmou a representante da ASAE.

A finalizar o Encontro, e no domínio da temática das relações de trabalho com os profissionais dos ginásios, José Júlio Vale Castro apontou a colaboração da AGAP no documento “Diálogo Social” da EHFA (associação europeia do fitness) que estuda um contrato colectivo de trabalho para o sector, no âmbito do “Active Leisure”, que cobre actividades indoor e outdoor. “A legislação virá lá de fora, não tenham dúvidas”, disse. A AGAP pretende também colaborar com a criação da “Carta Desportiva Nacional” que vai identificar todos os estabelecimentos desportivos do país.

Foi ainda sugerido que passe a existir a publicitação das actividades ilegais, e a possibilidade futura de os espaços cumpridores poderem afixar uma “nota positiva” que recebam por parte da sua associação ou das entidades de fiscalização.

A AGAP é a única associação de ginásios de Portugal e faz parte do Conselho Nacional do Desporto como membro efectivo.

Portugal possui 1.200 empresas no sector que representam 575 mil clientes, 20 mil colaboradores e um volume de negócios de 234 milhões de euros.