Educação Inclusiva: o caminho mais adequado para o aluno com deficiência (auditiva)
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Tratando-se de um processo de inclusão social em idade escolar, e em que a Educação assenta sobretudo no Ensino Regular, para que os alunos com deficiências possam efetuar a sua aprendizagem junto daqueles que não se exigem as necessidades educativas especiais. Isto, quando as condições de estudo ou a capacidade intelectual, não afetam o desempenho do aluno com deficiência, ou quando é favorável e possível adotar regras e métodos que permitam a inclusão destes estudantes no meio de colegas sem deficiências.
Passemos a uma breve visão histórica:
Na verdade, a opção de educação inclusiva já foi tentada anteriormente, ainda antes da revolução do 25 de abril de 1974, quando se experimentou a "integração" de pessoas com deficiência visual e auditiva nos meios educativos regulares.
Após a 'Revolução dos Cravos', passaram-se a adotar políticas de integração no ensino regular, houve uma disseminação nesse sentido, em que equipas de educação especial apoiavam este método de ensino.
Em 1991, surgiu uma lei que coordena as Necessidades Educativas Especiais (NEE). Essa norma representa um grande avanço por consagrar a possibilidade de existirem diferentes currículos em função das condições de deficiência e por indicar a escola comum como resposta adequada para a educação de todos. Em 1997, e por influência direta da 'Declaração de Salamanca' proclamada pela UNESCO, começa a ser usada na legislação a palavra “inclusão”. A essa altura, já existia um sistema de educação especial bem desenvolvido em Portugal e milhares de estudantes com diversos tipos de deficiência (nomeadamente, com deficiência intelectual) estariam a ser educados na rede regular.
Em 2006, criam-se quadros específicos nas escolas para professores de educação especial e em 2008 funda-se a "Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (Pró-Inclusão)". No mesmo ano, é instituída a legislação que organiza os apoios educativos para a inclusão de alunos com NEE. Como fruto desse esforço continuado, Portugal se tornou um dos países com as mais elevadas percentagens de pessoas com Necessidades Educacionais Especiais em escolas comuns, com uma taxa de cerca de 98%.
Desde há meia dúzia de anos para cá (2016-17), Portugal dispõe de um sistema de educação especial que se desenvolve, como vimos, de acordo com modelos de educação inclusiva, implicando que todas crianças e adolescentes em idade escolar devem ser matriculadas na rede regular. É elaborado um acompanhamento individualizado ou individual, quando se torna mais adequado. No caso de alunos com problemas mais complexos, devem ser orientados em unidades específicas do ensino regular, mas frequentam também as aulas regulares junto dos seus colegas sem deficiências.
Sem dúvida, Portugal fez um grande caminho em termos de educação inclusiva e esse percurso coloca o país entre os primeiros do mundo em índice de alunos incluídos em escolas regulares. Mas “nem tudo são rosas”. Os relatórios da ONU sobre os progressos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência têm apontado que o país continua a apresentar déficit de recursos para responder de modo eficaz às necessidades desses estudantes. Encontramos ainda, assimetrias geográficas na distribuição de recursos, e ainda mais preocupante, é a ideia de que os alunos com deficiência são “casos especiais” e não pertencem “de corpo inteiro” à escola.
A falta de recursos continua a ser um flagelo, quando somente em alguns locais recreativo-culturais são destinadas as verbas para a melhoria da acessibilidade. E igualmente, são promovidas algumas iniciativas, por vezes privadas (ou não estatais), sem que haja reais melhorias em locais públicos.
Muitos espaços continuam a apresentar uma má acústica, por serem espaços antigos e em que se exige a remodelação, ou então têm de ser criadas outras (e novas) infraestruturas de apoio e leccionamento de aulas. Para que nestas sejam permitidas a instalação de equipamentos audiovisuais para permitirem o auxílio às pessoas com deficiência auditiva.
Em determinadas deficiências, como é o caso da auditiva, há necessidade de existir uma maior inclusão, sendo que grande parte da reabilitação auditiva, para o treinamento ou prática auditiva-verbal, requer o contacto permanente com ouvintes (ouvir e falar adequadamente), e para que o desempenho e a evolução sejam consistentes e substanciais. Não podemos esquecer do apoio especializado destes alunos com deficiência auditiva, por equipas multidisciplinares, tais como: audiologistas, terapeutas da fala, e psicólogos com formação no apoio a pessoas com surdez. Também não podemos deixar de salientar, que a presença de ruído durante o período em que se leciona as aulas, é um fator inibidor na aprendizagem das pessoas com deficiência auditiva que optam pela reabilitação auditiva, e que têm dificuldades auditivas mesmo com uso de tecnologias como próteses ou implantes auditivos.
Por haver diversidade de capacidade intelectual entre os alunos, também existem estudantes com deficiência auditiva com diferentes capacidades de aprendizagem. E, portanto, continua a ser essencial existir um acompanhamento individual, dentro e fora das aulas. Nesse sentido, salientamos a importância de todos os educadores ou professores terem uma formação de base e contínua dedicada à implementação de práticas pedagógicas inclusivas, e específicas quando é necessário um melhor acompanhamento.
Também com a deficiência auditiva, existem condições limitativas, e muitas associadas à desconfiança e presumível falta de empatia relacionada com os problemas de comunicação oral. A aprendizagem de uma outra língua, como a Língua Gestual Portuguesa, poderá beneficiar o contacto e quebrar uma barreira entre ouvinte e pessoa com deficiência auditiva mesmo sendo esta devidamente reabilitada. Ou então na promoção de jogos de interação, que permitam o desenvolvimento e a aproximação social entre alunos ouvintes e com deficiência auditiva.
Acreditamos, numa educação inclusiva de sucesso, até pelo simples facto de que cada vez mais ser possível a reabilitação auditiva das pessoas com qualquer grau de surdez, e as tecnologias vão avançando a passos largos para permitirem que a ponte entre a sociedade, maioritariamente ouvinte, e a comunidade de pessoas com deficiência auditiva possa ser feita da melhor forma possível, com mais recursos, e assim, menos barreiras.