O objetivo do encontro visa prestar esclarecimentos e debater sobre a Lei que entrou em vigor este ano e que ainda suscita dúvidas pelo mercado empresarial quanto à segurança e ao potencial da sua aplicação.

O painel de especialistas inclui o Bastonário da Ordem dos Médicos, o Presidente da CAP, a Presidente do INFARMED, a consultora WISE HS, a empresa AHARA e os advogados da Abreu Advogados.

Para Manuel Durães Rocha, sócio da Abreu Advogados, “A Lei já está em vigor no nosso País desde Janeiro deste ano mas ainda é notória alguma confusão sobre a sua aplicação e o potencial para Portugal. Não é a primeira vez que se debate este assunto no nosso País mas não é todos os dias que, numa mesma sala, reunimos os dirigentes e decisores dos sectores médico, agrícola, empresarial e jurídico, permitindo uma compreensão alargada do tema.”

A conferência contará com a presença de vários rostos conhecidos da área da saúde, como Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos, Maria do Céu Machado, Presidente do INFARMED, Eurico Castro Alves e Hélder Mota-Filipe, ambos anteriores presidentes do INFARMED, completados pela perspetiva agrícola na participação de Eduardo Oliveira e Sousa, Presidente da CAP, e a visão empresarial de Filomena Frazão Aguiar e Mónica Povo, da WiseHS e da AHARA.

A abordagem jurídica fica a cargo da Abreu Advogados, com a participação e moderação dos advogados, Inês Sequeira Mendes, José Eduardo Martins, Luís Fábrica, Luís Marques Mendes e Manuel Durães Rocha.

Recorde-se que a Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-Lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, procedido à sua regulamentação. Este quadro legal teve como objetivo tornar acessível o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis.

Portugal passou, então, a fazer parte de um grupo de países (como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Bélgica, Suíça, Dinamarca, Noruega, Israel, Itália, entre outros) que legalizou a planta Cannabis para fins terapêuticos. Contudo, é ainda um tema sensível e que levanta muitas questões, tanto médicas como legais.