O texto do Grupo Inter-Religioso de Trabalho para as questões da Saúde (GTIR/Saúde), que reúne representantes de mais de uma dezena de comunidades religiosas, foi ontem apresentado e assinado, no final de uma conferência sobre a temática na Academia das Ciências, em Lisboa, pelos representantes das diversas religiões.

“Nós, comunidades religiosas presentes em Portugal, acreditamos que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia”, refere o grupo, no texto conjunto.

O documento foi assinado pelo cardeal patriarca de Lisboa (Igreja Católica), pelo representante da Comunidade Islâmica de Lisboa, pelo patriarcado Ecuménico de Constantinopla, pela União Budista Portuguesa, pela União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia, pela Aliança Evangélica Portuguesa, pela Comunidade Hindu de Portugal e pela Comunidade Israelita de Lisboa.

“Nós, comunidades religiosas presentes em Portugal, acreditamos que a vida humana é inviolável até à morte natural e perfilhamos um modelo compassivo de sociedade e, por estas razões, em nome da humanidade e do futuro da comunidade humana, causa da religião, nos sentimos chamados a intervir no presente debate sobre a morte assistida, manifestando a nossa oposição à sua legalização em qualquer das suas formas, seja o suicídio assistido, seja a eutanásia”, refere o grupo no texto conjunto.

Com o titulo “Cuidar até ao fim com compaixão”, o documento das confissões religiosas signatárias será entregue à Assembleia da República e ao Presidente da República.

Consideram os signatários que "o debate em curso na sociedade portuguesa sobre a realidade a que se tem chamado morte assistida convoca todos a realizarem uma reflexão e a oferecerem o seu contributo para enriquecer um processo de diálogo que necessita da intervenção da pluralidade dos atores sociais".

No documento defendem que a vida não só não perde dignidade quando se aproxima do seu termo, como "a particular vulnerabilidade de que se reveste nesta etapa é, antes, um título de especial dignidade porque pede proximidade e cuidado".

Para os signatários, a experiência diz que quem se sente acompanhado não desespera perante a morte e não pede para morrer, pelo que se comprometem com os que vivem esta etapa a oferecer a possibilidade de uma morte humanamente acompanhada.

Nesse sentido apontam a necessidade de maior reforço dos cuidados paliativos, considerando-os “uma exigência inadiável”.

“A verdadeira compaixão não é insistir em tratamentos fúteis, na tentativa de prolongar a vida, mas ajudar a pessoa a viver o mais humanamente possível a própria morte, respeitando a naturalidade desta. Os cuidados paliativos fazem-no, valorizando a pessoa até ao seu fim natural, aliviando o seu sofrimento e combatendo a solidão pela presença da família e de outros que lhe sejam significativos”, escrevem.

“Interpelamos a sociedade portuguesa para corresponder à exigência não mais adiável de estender a todos o acesso aos cuidados paliativos e assumimos a disponibilidade e a vontade de fazermos tudo o que esteja ao nosso alcance para participar neste verdadeiro desígnio nacional. E não podemos deixar de interrogar se a presente discussão, antes de realizado este investimento, não enfermará de falta de propósito”, adiantam.

O Grupo de Trabalho Inter-religioso para as questões da Saúde surge na sequência da aprovação pelo Estado Português do Decreto-Lei 253/2009 de 23 de setembro, que reconhece o direito dos doentes internados em estabelecimentos de saúde do Sistema Nacional de Saúde a serem assistidos espiritual e religiosamente por membros das suas comunidades religiosas de pertença.

Este grupo, que engloba as comunidades Islâmica, Israelita, Budista, Hindu e Bahá’í, as Igrejas Adventista, Ortodoxa e Católica, a Aliança Evangélica e o Conselho Português de Igrejas Cristãs (COPIC), tem como objetivo acompanhar o processo de aplicação da nova regulamentação.

O parlamento vai discutir a 29 de maio os quatro projetos, do PAN, BE, PS e PEV, sobre a morte medicamente assistida.