Este esclarecimento da ADSE surge na sequência de notícias divulgadas em vários órgãos de comunicação social, segundo as quais este subsistema de saúde não reembolsa desde dezembro as despesas de saúde aos funcionários públicos.

“De facto e até ao dia 19 de janeiro, os serviços da ADSE não procederam ao pagamento desses reembolsos, por força dos necessários ajustamentos decorrentes da transformação da Direção Geral da ADSE num Instituto Público de gestão participada, pela publicação do Decreto-Lei n.º 7/2017, no dia 9 de janeiro”, justifica a ADSE em comunicado.

Na nota, a ADSE justifica que “estes ajustamentos de natureza burocrática, relativos à constituição do novo Instituto obrigaram a diversas interações com o IRN - Instituto dos Registos e Notariado, a DGO – Direção Geral do Orçamento, a ESPAP e o IGCP”, tendo “todas estas necessárias tramitações burocráticas” sido efetuadas entre 09 e 18 de janeiro, ou seja, “num prazo excecionalmente reduzido (08 dias úteis)”.

No entanto, a ADSE garante que “desde o passado dia 19 de janeiro e nos dias úteis subsequentes (dia 20 e 23 de janeiro) a ADSE procedeu já ao processamento de várias transferências bancárias diárias para pagamento dos reembolsos, sendo que com a realização de um outro pagamento ainda hoje, ficam liquidados aos beneficiários a totalidade dos valores pendentes”.

Conforme a SIC Notícias avançou na segunda-feira, “desde dezembro que a ADSE não reembolsa as despesas de saúde aos funcionários públicos, uma situação que se prende com a passagem do subsistema de saúde a instituto público de gestão participada”.

A SIC referia igualmente que “a alteração do modelo, de Direção Geral para Instituto, obrigou a que as devoluções das despesas feitas no chamado regime livre fossem suspensas”.

Conforme a Lusa noticiou no passado dia 11 de janeiro, o CDS-PP questionou o Ministério da Saúde acerca do subsistema de saúde dos funcionários públicos, inquirindo o Governo sobre alegados atrasos nos pagamentos aos beneficiários.

Nessa data, o CDS referiu ter conhecimento de “relatos preocupantes” que davam conta de demoras de até 150 dias no pagamento aos beneficiários.