Grupo de 44 cidadãos

Proposto sistema de saúde que articule serviços público, privado e social

Um sistema de saúde centrado no utente, com o Serviço Nacional de Saúde como "espinha dorsal", mas articulado com os setores privado e social é o que 44 cidadãos propõem para uma nova lei de bases da saúde.

Dez princípios orientadores foram apresentados ontem, em Lisboa, e são subscritos por várias pessoas entre as quais Alexandre Castro Caldas, Bagão Félix, Guilherme d'Oliveira Martins, Germano de Sousa ou Vítor Melícias.

Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação pública, o professor e antigo ministro da Economia Augusto Mateus defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido uma peça fundamental na construção da democracia, mas que o país ganharia se soubesse "fazer futuro" e pensasse estrategicamente os próximos 20 anos.

"A saúde é tão importante que nós não podemos tolerar na saúde ineficiências, desigualdades, iniquidades, e, portanto, o que nós propomos são dez princípios para tentar dar um sentido mais estratégico, de mudança tranquila, mas forte, em direção a melhor satisfação", explicou.

Segundo Augusto Mateus, o princípio base são os serviços de saúde e os seus destinatários, que são os doentes.

“Doentes que são cidadãos portadores de direitos e não meros consumidores”, sublinhou, acrescentando que isso justifica a construção de um sistema mais coerente, com o SNS no “coração”.

Augusto Mateus adiantou que esta proposta visa “aproveitar tudo aquilo que o país tem de bom”, seja no setor privado, no setor social ou até mesmo no voluntariado.

Os dez princípios orientadores vão desde um sistema de saúde centrado no cidadão, a cidadãos e representantes dos doentes com maior participação ou a maio ênfase à educação para a saúde e prevenção da doença.

Os 44 subscritores defendem, por outro lado, que para o financiamento do SNS seja desenvolvida uma lei de meios que preveja as despesas e as receitas correntes, apontando que o subfinanciamento “crónico” exige orçamentos plurianuais.

Sugerem que sejam alargadas as formas de prestação e de gestão dos serviços de saúde e que, apesar da primazia do setor público, as instituições privadas e sociais continuem a contribuir em complementaridade.

“Na efetivação do direito à saúde, o Estado deve atuar através de serviços próprios e por via de acordos com entidades privadas e sociais e complementar a sua atividade com o restante setor privado e social da área da saúde”, lê-se no documento que foi distribuído.

Defendem também o apoio ao envelhecimento ativo, o acompanhamento e tratamento das doenças crónica e mental, bem como o apoio à investigação e desenvolvimento científico.

Questionado sobre de que forma este sistema de saúde seria financiado, Augusto Mateus apontou que o cidadão já paga cerca de dois terços por via os impostos e o restante diretamente.

Sublinhou, por outro lado, a necessidade de orçamentos plurianuais, “que permitam que haja mais equidade, mais eficiência e menos desperdício”.

“E mais liberdade para os cidadãos no exato momento em que eles também têm de se tornar mais responsáveis pela sua própria saúde”, defendeu o antigo ministro.

Durante a apresentação, a presidente da EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes Relacionados com Cancro Hereditário, Tamara Milagre, defendeu que as futuras alterações à lei de bases não sejam feitas sem ouvir os doentes e que o financiamento vise, em primeiro lugar, a prevenção.

O ex-ministro do Trabalho Bagão Félix, por seu lado, apontou que o excesso de ideologia é que tem tornado a saúde refém do imobilismo, defendendo que o Estado seja o garante do sistema de saúde, mas não seja o seu único fornecedor.

Fonte: 
LUSA
Nota: 
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