Governo

Municípios rejeitam diploma sobre horário das farmácias

A Associação Nacional de Municípios Portugueses pronunciou-se hoje contra o diploma do Governo que visa regular o horário de funcionamento das farmácias.

Reunido na sede da associação, em Coimbra, o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “aprovou por unanimidade um parecer desfavorável” ao projeto de decreto-lei com que o executivo de António Costa pretende alterar o diploma congénere em vigor, de 08 de março de 2007, “que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina”.

O presidente da ANMP, Manuel Machado, disse aos jornalistas que “não é oportuno” e “não tem razão de ser que seja reduzido” o nível do serviço prestado às pessoas.

O autarca socialista, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra, frisou que “o parecer desfavorável à proposta que está em cima da mesa” foi aprovado por todos os membros do conselho diretivo da ANMP.

No documento, que ainda hoje será enviado ao Governo, a associação que representa os 308 municípios portugueses afirma que “os critérios definidos para os turnos de serviço permanente e para o regime de disponibilidade das farmácias são insuficientes”.

“Não fazendo qualquer sentido a diminuição do nível do serviço prestado às populações”, a ANMP “rejeita as alterações propostas” no projeto de decreto-lei.

Fonte: 
LUSA
Nota: 
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