Nos hospitais

Médicos tarefeiros pagos por consulta ou exame

Os médicos tarefeiros ou prestadores de serviços podem ser pagos por ato que praticam nos hospitais públicos, neste caso por consulta, cirurgia ou exame de diagnóstico.

Esta forma de contratação já era usada excecionalmente no Serviço Nacional de Saúde - o modelo previsto na lei é o pagamento à hora -, mas vem agora referida, pela primeira vez, num despacho publicado na semana passada. Segundo o documento, os hospitais devem converter o pagamento em horas trabalhadas e os diretores clínicos terão de validar as contratações.

Exemplos são o Hospital Amadora-Sintra, que em dezembro de 2015 no âmbito do plano de contingência da gripe decidiu pagar aos médicos por doentes observado, escreve o Diário de Notícias. Neste caso, o modelo que ainda está em vigor determinou o pagamento entre oito e 35 euros na urgência, de acordo com a cor da pulseira do doente. Mas há mais casos nos sites dos hospitais. Em Évora, por exemplo, há um pagamento de 30 euros por sessão de hemodiálise. A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo pagava 30 euros por uma primeira consulta de endocrinologia e 25 euros pelas seguintes, pagando ainda cirurgias de acordo com o estipulado pela tabela do SIGIC (sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia) no caso da oftalmologia.

O Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo pagava por ato na área da gastroenterologia e o de Coimbra pela codificação de processos clínicos, modalidade que uma fonte de uma ARS admite ser comum.

A legislação determina que o pagamento seja no máximo de 30 euros à hora por um especialista e 25 a não especialista, valores que descem cinco euros no caso de clínicos recém-formados.

Uma fonte ligada ao Ministério da Saúde admite que este despacho abre de alguma forma a porta a este modelo, a que é necessário recorrer devido à falta de recursos humanos, mas diz que não é o mais desejável pelos valores em causa e por estimular sobretudo o volume em detrimento da qualidade, por vezes. Já os profissionais tendem a preferir este modelo de pagamento, porque é mais rentável. A mesma fonte ligada à tutela explica que este pagamento pode ser "mais comum em exames e cirurgias, mas também em consultas".

Mais cinco mil horas por semana
Em 2015, o despacho que estabelece o limite de horas de prestação de serviços nas administrações regionais de saúde (ARS) não referia quaisquer pagamentos ao ato, apenas à hora. Agora, já o prevê, determinando que "excecionalmente e por motivos especialmente fundamentados, sempre que a prestação tinha por base a contratação ao ato, as instituições do SNS devem proceder à conversão da respetiva atividade em volume de horas".

O despacho é claro quanto à natureza de exceção das prestações de serviços na saúde. Aliás, o ministro Adalberto Campos Fernandes referiu por diversas vezes que há um objetivo de pôr um fim a estes cuidados em prol de modelos mais estáveis de contratação. No entanto, estava já em curso a negociação de um acordo quadro há vários meses, que agora entrou em vigor.

A legislação definiu um máximo de horas semanais que as regiões de saúde podem contratar por semana, que agora terão de ser distribuídas pelas diversas unidades hospitalares. E este ano há um aumento de quase 9% nas horas, que são mais cinco mil em todo o País.

Fazendo contas, só na ARS de Lisboa e Vale do Tejo há um limite de 23 237 horas por semana, o que significa que seriam necessários 581 profissionais, entre eles médicos, para dar resposta a esta necessidade, tendo por base horários de 40 horas semanais. O despacho prevê outras mudanças, como a necessidade de o diretor clínico do hospital validar a proposta de contratação ou renovação, não só analisando se é adequada e necessária, mas também para assegurar que há qualidade dos serviços.

Poucos médicos no acordo
O novo acordo quadro prevê que os médicos possam novamente prestar serviços a título individual e não apenas quando em empresas, como acontecia até 2015. No entanto, avaliando as listas presentes no acordo, há muitos poucos a integrar a lista de fornecedores do SNS. Apesar das tentativas por parte do Diário de Notícias, não existiram esclarecimentos relativamente a este assunto por parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Uma fonte da tutela admitiu que o processo é burocrático, mas que houve várias formações na Ordem dos Médicos para esclarecer os clínicos.

Fonte: 
Diário de Notícias Online
Nota: 
As informações e conselhos disponibilizados no Atlas da Saúde não substituem o parecer/opinião do seu Médico, Enfermeiro, Farmacêutico e/ou Nutricionista.
Foto: 
ShutterStock

Resumo das Características do Medicamento: 1. NOME DO MEDICAMENTO Beacita 60 mg cápsulas. 2. COMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA Cada cápsula contém 60 mg de orlistato. 3. FORMA FARMACÊUTICA Cápsula. 4. INFORMAÇÕES CLÍNICAS 4.1 INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS Beacita é indicado para perda de peso em adultos com excesso de peso (índice de massa corporal, IMC, ≥28 Kg/m2) e deve ser tomado em associação a uma dieta moderadamente hipocalórica e de baixo teor em gorduras. 4.2 POSOLOGIA E MODO DE ADMINISTRAÇÃO Adultos: A dose recomendada de Beacita é uma cápsula de 60 mg três vezes ao dia. Não devem ser tomadas mais do que três cápsulas de 60 mg em 24 horas. O tratamento não deve exceder 6 meses. Caso os doentes não consigam perder peso após 12 semanas de tratamento com Beacita, devem consultar o seu médico ou um farmacêutico. Pode ser necessário descontinuar o tratamento. A dieta e o exercício são partes importantes dum programa para perder peso. Recomenda-se que se inicie uma dieta e um programa de exercício antes de iniciar o tratamento com Beacita. Enquanto estiver a tomar Beacita, o doente deve fazer uma dieta equilibrada do ponto de vista nutricional, moderadamente hipocalórica e em que as gorduras contribuam aproximadamente em 30% para o valor calórico total (por exemplo, numa dieta de 2000 kcal/dia, isto equivale a <67 g de gordura). A ingestão diária de gorduras, de hidratos de carbono e de proteínas deve ser distribuída pelas três refeições principais. A dieta e o programa de exercício devem continuar a ser seguidos após interrupção do tratamento com Beacita. Populações especiais. População pediátrica: Beacita não deve ser utilizado em crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos devido a insuficiente informação sobre segurança e eficácia. Idosos (> 65 anos de idade): existem dados limitados sobre o uso do orlistato em idosos. No entanto, como o orlistato é minimamente absorvido, não é necessário ajustar a dose para idosos. Disfunção hepática e renal: não foram estudados os efeitos do orlistato em doentes com insuficiência hepática e/ou renal. Contudo, como o orlistato é absorvido em frações mínimas, não é necessário ajustar a dose nos doentes com compromisso hepático e/ou renal. Modo de administração: a cápsula deve ser tomada com água imediatamente antes, durante ou até 1 hora após cada refeição principal. Se for omitida uma refeição ou se esta não contiver gordura, a dose de Beacita deve ser omitida. 4.3 CONTRAINDICAÇÕES Hipersensibilidade à substância ativa ou a qualquer um dos excipientes, tratamento concomitante com ciclosporina, síndrome de mal absorção crónica, colestase, gravidez, amamentação, tratamento concomitante com varfarina ou outros anticoagulantes orais. 4.8 EFEITOS INDESEJÁVEIS As reações adversas ao orlistato são essencialmente de natureza gastrointestinal e relacionadas com o efeito farmacológico do fármaco na prevenção da absorção da gordura ingerida. Infeções e infestações: Muito frequentes: Influenza, Doenças do sangue e do sistema linfático: Frequência desconhecida: Diminuição do valor da protrombina e aumento de INR, Doenças do sistema imunitário, Frequência desconhecida: Reações de hipersensibilidade, incluindo, anafilaxia, broncospasmo, angioedema, prurido, erupção cutânea e urticária, Doenças do sistema imunitário: Frequência desconhecida: Reações de hipersensibilidade, incluindo anafilaxia, broncospasmo, angioedema, prurido, erupção cutânea e urticária, Doenças do metabolismo e da nutrição: Muito frequentes: Hipoglicémia, Perturbações do foro psiquiátrico, Frequentes: ansiedade, Doenças do sistema nervoso, Muito frequentes: cefaleias, Doenças respiratórias, toráxicas e do mediastino, Muito frequentes: Infeção respiratória superior, Frequentes, Infeção respiratória inferior, Doenças gastrointestinais, Muito frequentes, Eliminação de manchas oleosas pelo reto, Gases com descarga, Sensação de urgência em defecar, Fezes gordurosas/oleosas, Evacuação oleosa, Flatulência, Fezes moles; Frequentes: Dor abdominal, Incontinência fecal, Fezes líquidas, Aumento da defecação, Distensão abdominal, Afeção nos dentes, Afeção nas gengivas, Frequência desconhecida: Diverticulite, Pancreatite, Hemorragia retal ligeira; Afeções hepatobiliares: Frequência desconhecida: Hepatite que se pode tornar grave, Colelitíase, Aumento das transaminases e da fosfatase alcalina; Afeções dos tecidos cutâneos e subcutâneos: Frequência desconhecida: Erupções vesiculares; Doenças renais e urinárias: Frequência desconhecida: Nefropatia por oxalato; Perturbações gerais e alterações no local de administração: Frequentes: Fadiga. 5. TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO Actavis Group PTC ehf., Reykjavikurvegur 76-78, IS-220, Hafnarfjordur, Islândia. 6. NÚMERO(S) DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO Registado no Infarmed I.P. com o nº 5474143, blister de 60 unidades. Registado no Infarmed I.P. com o nº 5474150, blister de 84 unidades. 7. DATA DA REVISÃO DO TEXTO 29 de outubro de 2012. Para mais informações deverá consultar o titular de autorização no mercado. Medicamento Não Sujeito a Receita Médica.