No início do mês de março foram aprovados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida mais dois pedidos de autorização de Gestação de Substituição, aguardando agora pelo parecer da Ordem dos Médicos. De momento, outros sete processos estão a aguardar pela aprovação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, embora em diferentes etapas. De recordar ainda que já se encontram aprovados três pedidos para iniciar o processo de Gestação de Substituição.

Face aos acontecimentos, a APFertilidade mostra-se feliz pelas novas aprovações, mas também preocupada com o que pode acontecer a estes casais, caso a lei seja revogada pelo Tribunal Constitucional, após promulgação do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, um dos mais reconhecidos constitucionalistas em Portugal.

“Há famílias que tiveram o seu projeto de paternidade adiado durante anos e agora, finalmente, viram o Estado reconhecer-lhes o direito a constituir uma família biológica. Três dessas famílias já passaram pelo processo de aprovação – que, como sabemos, não é simples – e estão aptas a iniciarem o processo de Gestação de Substituição. Aliás, nem sabemos se neste momento alguma gestante já estará grávida. O que acontecerá a estas pessoas? E àquelas que aguardam que o pedido seja aprovado? E ainda a todas aquelas que não submeteram o pedido mas que esperavam poder concretizar o sonho de serem pais no seu próprio país? A revogação teria um brutal impacto negativo na vida destes casais e das suas famílias”, refere Cláudia Vieira, presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Assim, a APFertilidade apela mais uma vez ao Tribunal Constitucional para que tenha em consideração a vida e os sonhos destas famílias, que podem ser interrompidos depois de lhes ter sido dada uma esperança.