Prometido há vários anos, o centro de saúde do Martim Moniz terá “capacidade para prestar cuidados de saúde primários a cerca 20.900 mil utentes de centros de saúde circundantes, alguns dos quais sem condições ideais de atendimento, pretendendo contribuir para a oferta de boas instalações na cidade, com vista à prestação de cuidados de saúde primários de qualidade à população”, indica a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.

Em abril deste ano, o vereador dos Direitos Sociais do município de Lisboa, João Afonso, disse à agência Lusa esperar que a unidade de saúde familiar prevista para o Martim Moniz esteja a funcionar em 2016.

De acordo com a proposta, o centro de saúde será instalado em duas frações autónomas das Residências do Martim Moniz que pertenciam à Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), extinta no final do ano passado e cuja gestão passou para a Câmara de Lisboa, por se tratar de uma zona com vantagens como a “centralidade e acessibilidade para cidadãos de mobilidade reduzida”.

Em 2012, a EPUL celebrou um contrato promessa de compra e venda com a Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) para alienação dessas frações, com vista a instalar o centro de saúde, mas tal venda ficou condicionada à “autorização formal expressa dos Ministros das Finanças e da Saúde”, bem como à “obtenção de visto prévio favorável do Tribunal de Contas (TdC)”, refere o documento.

Apesar de o prazo ter sido alargado para março de 2013, as autorizações e o visto prévio do TdC não chegaram, pelo que “as obrigações assumidas pelas partes caducaram”.

Acresce que, adianta a proposta, a Estamo (empresa pública gestora das participações imobiliárias do Estado) é credora do município em mais de 17,8 milhões de euros, valor a que acrescem juros de perto de 727 mil euros devido à aquisição do Convento do Desagravo e do Complexo Desportivo da Lapa.

A Estamo disponibilizou-se, entretanto, a reduzir o valor do crédito sobre o município após a receção das frações autónomas (no valor de 2,5 milhões de euros) que irão acolher o centro de saúde do Martim Moniz, “uma vez que a ARSLVT irá tomá-las de arrendamento ou permutá-las” por edifícios situados nos números 120 a 122 da Avenida 24 de Julho e no 147 a 155 da Rua da Madalena.

De acordo com o documento, que ainda terá de ser submetido à Assembleia Municipal, estas frações foram entregues à Estamo no passado dia 17 de agosto, “para o início imediato das obras”, que têm um custo estimado de 1,2 milhões de euros.