A proposta hoje apresentada concretiza o compromisso assumido em dezembro – em resposta a uma petição feita no âmbito de uma iniciativa de cidadãos – de dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar.

O executivo comunitário quer ainda ter a possibilidade de pedir estudos adicionais sobre um determinado produto e envolver mais os Estados-membros nos procedimentos de aprovação.

O compromisso de rever as regras de avaliação científica de uma substância foi assumido no mesmo dia em que a Comissão aprovou a renovação da licença do glifosato, após dois anos de disputa sobre o uso do herbicida.

O comissário europeu para a Saúde, Vytenis Andriukaitis, sublinhou, em conferência de imprensa, que esta proposta reforça a avaliação científica dos riscos em matéria de segurança alimentar “através de regras de transparência mais claras e de uma comunicação eficaz dos riscos ao longo de todo o processo”.

Bruxelas pretende que os cidadãos tenham acesso automático e imediato a todas as informações relacionadas com a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos e que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possa solicitar estudos adicionais, a pedido da Comissão e financiados pelo orçamento da UE, entre outras medidas.

O Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros terão que se pronunciar sobre a proposta, pretendendo Bruxelas que esta seja aprovada até meados de 2019, ainda nesta legislatura.

Em 6 de outubro de 2017, foi apresentada à Comissão uma iniciativa de cidadania europeia intitulada “Proibição do glifosato e proteção das pessoas e do ambiente contra pesticidas tóxicos", com declarações de apoio de 1.070.865 cidadãos europeus.

Um dos pedidos da iniciativa consistia em melhorar a transparência dos estudos científicos apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e aumentar o número de estudos encomendados pelas autoridades públicas.

A Comissão publicou a sua resposta a esta iniciativa em 12 de dezembro de 2017.

Em fevereiro, o PE criou uma comissão especial sobre o procedimento de autorização de herbicidas e pesticidas e que integra o eurodeputado Nuno Melo (CDS) na lista dos 30 membros efetivos.

A comissão especial foi criada na sequência das preocupações levantadas quando da avaliação do risco do herbicida glifosato, cuja licença foi renovada em novembro pelos Estados-membros por um prazo de cinco anos, decisão que Bruxelas concretizou em dezembro.